Ato: Entra em vigor lei que instituiu o Fundo Municipal do Meio Ambiente de Carnaubais

Imagem: Ilustração

É encontrado, na íntegra, na edição dessa segunda-feira (15) do Jornal Oficial do Município de Carnaubais, o texto completo da Lei nº 568/2025, deferida de maneira unânime pela Câmara de Vereadores e promulgada pelo Poder Executivo.

A referida lei institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA), ferramenta que tem o objetivo de implementar ações destinadas a uma adequada gestão dos recursos naturais, incluindo a manutenção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, de forma a garantir um desenvolvimento integrado e sustentável e a elevação da qualidade de vida da população de Carnaubais.