Judiciário: Excesso de prazo em investigação gera trancamento de ação contra ex-prefeito

Imagem: Ilustração

O pleno do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), em Natal, determinou o trancamento de um Inquérito Policial, instaurado em dezembro de 2009, para apurar possível subtração de bens públicos e documentos da Prefeitura Municipal de Galinhos, atribuída ao então prefeito, no final da gestão, no ano de 2008.
Conforme os autos, sucessivas requisições ministeriais de diligências, especialmente para oitiva do investigado, permaneceram sem investigação e sem avanço concreto por mais de 15 anos, registra informação veiculada pela página virtual do TJRN.
Em 2025, houve declínio de competência - aptidão judicial para o julgamento - da 2ª Vara da comarca de Macau para o TJRN, com base na tese firmada no Habeas Corpus nº 232.627 do DF, declínio considerado indevido pelos desembargadores, enfatiza a notícia.