Aviso: Averiguação sobre ocupação ilegal em área de distrito de irrigação público é arquivada

Imagem: Ilustração

Por meio de aviso que é divulgado integralmente nesta terça-feira (30), através do Diário Oficial do Estado do RN, o Promotor de Justiça da comarca de Pendências, bacharel Edgard Jurema de Medeiros, torna pública, para os devidos fins, a promoção de arquivamento da Notícia de Fato catalogada sob o nº 02.23.2019.0000130/2025-60.
A referida peça surgiu com o propósito de apurar denúncia sobre invasão nas terras públicas do Distrito de Irrigação do Baixo Açu (Diba) e possível prática de crime ambiental.