TJRN: Justiça determina reativação de conta em banco e pagamento de danos morais a cliente

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Sob relatoria do juiz Fábio Antônio Correia Filgueira, a 2ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do RN reformou decisão de primeiro grau e determinou a reativação de conta em banco, encerrada sem justificativas, além do pagamento de danos morais a um cliente no valor de R$ 2 mil.
O acórdão foi unânime entre os magistrados da 2ª Turma Recursal.
De acordo com os autos do processo, o autor teve sua conta encerrada de forma unilateral, no dia 11 de janeiro deste ano, sem qualquer aviso prévio, destaca informação publicada, por completo, através do endereço digital do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) na internet.