TCE/RN: Falta de transparência gera multa a ex-gestor de Poder Legislativo municipal

Imagem: Assessoria/TCE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), em Natal, aplicou uma multa de R$ 3 mil a Manoel Valdécio Freire de Souza, ex-gestor da Câmara de Vereadores da cidade de Japi, localizada na região Agreste.
A decisão da Segunda Câmara se deu após a constatação de omissão parcial de dados no Portal da Transparência do Poder Legislativo municipal de Japi, correspondente aos exercícios de 2019 e 2020.
O processo de apuração de responsabilidade teve início devido ao descumprimento de obrigações legais relacionadas à transparência da gestão fiscal, cita nota do site do TCE.