terça-feira, 29 de julho de 2025

Assú: Judiciário rejeita denúncia contra advogada criminalista após atuação da OAB/RN

Imagem: Assessoria/OAB
A Justiça potiguar rejeitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público do RN (MPRN) contra a advogada Francisca Iara Renata Fernandes, que havia sido acusada de calúnia por questionar, no exercício de sua função, a destinação de valores supostamente apreendidos durante uma diligência policial em Assú, no mês de setembro de 2024.
O juiz Cláudio Mendes Júnior decidiu que a conduta da advogada se deu no exercício legítimo da advocacia e dentro dos limites legais e constitucionais da profissão, diz texto do portal virtual da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN).

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