Assú: Judiciário rejeita denúncia contra advogada criminalista após atuação da OAB/RN
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| Imagem: Assessoria/OAB |
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Justiça potiguar rejeitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público do RN
(MPRN) contra a advogada Francisca Iara Renata Fernandes, que havia sido
acusada de calúnia por questionar, no exercício de sua função, a destinação de
valores supostamente apreendidos durante uma diligência policial em Assú, no mês
de setembro de 2024.
O juiz Cláudio Mendes Júnior decidiu que a conduta da advogada se
deu no exercício legítimo da advocacia e dentro dos limites legais e
constitucionais da profissão, diz texto do portal virtual da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN).
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