Fernando Pedroza: MPRN recomenda a exoneração de contratados e nomeação de concursados

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O Ministério Público do RN (MPRN), via Promotoria de Justiça da comarca de Angicos, recomendou à Prefeitura Municipal de Fernando Pedroza que exonere servidores contratados de forma temporária e nomeie candidatos aprovados em concurso público.
A medida (veja AQUI) é resultado de um procedimento preparatório instaurado para apurar a existência de contratações temporárias para cargos efetivos, cujo concurso público está válido e homologado, esclarece informação exposta na página virtual do MPRN.
A Promotoria identificou a existência de contratações feitas por parte da Prefeitura de Fernando Pedroza para cargos cujas funções são idênticas às de cargos efetivos com candidatos aprovados em concurso público válido, e a situação burla a regra constitucional do concurso público e viola os princípios da impessoalidade e da moralidade, diz o texto.