MPRN: Ajuizada ação para Câmara Municipal de Afonso Bezerra realizar concurso público

Imagem: Ilustração

O Ministério Público do RN (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Angicos, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Câmara de Vereadores e o município de Afonso Bezerra, região Central do estado.
A referida ação busca obrigar os órgãos a realizarem concurso público para o preenchimento de cargos efetivos no Poder Legislativo municipal.
A investigação do MPRN teve início em setembro de 2024, após uma denúncia anônima.
A ACP, que inclui um pedido de tutela de urgência, visa regularizar o quadro de pessoal da Câmara de Vereadores da cidade, frisa texto publicado, na íntegra, no site oficial do MPRN.