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Imagem: Ilustração |
A medida foi instrumentalizada pela Portaria nº 4.226/2025, do dia 07 deste mês, assinada pela secretária estadual de Educação, Esporte e Lazer, Socorro Batista, divulgada por inteiro no exemplar do dia 09 de maio corrente, sexta-feira última, do Diário Oficial do Estado do RN.
O ato administrativo fixou em cinco anos o prazo de validade da referida autorização concedida.
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