Macau: Arquivada ação ministerial relativa ao Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas

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Através de aviso veiculado na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial do Estado do RN, a 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Macau tornou pública a promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo catalogado sob o nº 05.23.2362.0000017/2018-47.
A citada peça de apuração ministerial foi criada com a finalidade de acompanhar e fiscalizar a implementação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (CMPSD) no município macauense.
Aos interessados, o Promotor de Justiça em exercício da comarca, Edgard Jurema de Medeiros, concedeu prazo de dez dias úteis, caso discordem da sua decisão, para querendo, apresentarem razões escritas ou documentais.