RN: Publicada nesta sexta-feira lei que cria a Política Estadual de Empoderamento da Mulher

Imagem: Ilustração

É encontrada integralmente na edição desta sexta-feira (11) do Diário Oficial do Estado do RN a redação da Lei nº 12.125, cuja finalidade foi instituir a Política Estadual de Empoderamento da Mulher, destinada a estabelecer as diretrizes e normas gerais, bem como os critérios básicos para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas mulheres no estado do RN.
A referida lei estadual não faz distinção entre mulheres cis ou transgênero, sendo suas disposições aplicadas a ambas as situações, indistintamente, assinala o texto da medida.