Afonso Bezerra: Decreto suspende concessão de licenças a servidores por tempo indeterminado

Imagem: Ilustração

Um ato governamental do Poder Executivo determinou a suspensão de concessão de licenças aos servidores públicos municipais de Afonso Bezerra, região Central potiguar, por tempo indeterminado, exceto licença por motivos de saúde e sem remuneração.
O Decreto nº 088/2025, de terça-feira (15), assinado pelo prefeito Haroldo José Bezerra da Paz, o Haroldo de Jango, considerou que as licenças precisam de regulamentação própria, e o município não possui o Regime Jurídico Único dos servidores; o déficit de servidores municipais, na qual o atual número não atende todas as demandas do serviço público; bem como, a dificuldade em realizar a substituição de servidores licenciados, podendo inclusive ocasionar prejuízo ou interrupção no serviço público.

O decreto é veiculado, em todo o seu conteúdo, no exemplar desta quarta-feira (16) do Diário Oficial dos Municípios, produzido pela Federação dos Municípios do RN (Femurn).