TJRN: Instituído Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial

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O Tribunal de Justiça do RN (TJRN), através do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), instituiu o Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa). A Portaria nº 03/2025 (veja AQUI), de 28 de fevereiro, foi publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe) desta terça-feira (11).
A criação do Comitê cumpre a Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.