Mossoró: 3º Juizado anuncia edital com mais de R$ 500 mil destinados a projetos sociais

Imagem: Ilustração 

O 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da comarca de Mossoró publicou portaria, no Diário de Justiça eletrônico (DJe) do dia 21 de fevereiro, sexta-feira última, anunciando edital para seleção de projetos sociais que poderão receber até R$ 500 mil, montante decorrente do pagamento de penas pecuniárias e transações penais, homologadas pela unidade judiciária, conforme estabelece o Provimento nº 99, do dia 07 de dezembro de 2012, da Corregedoria Geral de Justiça do estado.
A medida faz parte das ações do programa institucional Devolver para Reparar, criado em 2015, registra informação veiculada pelo portal virtual do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).