Decreto: Incentivos fiscais para financiamento de projetos culturais terão limite de R$ 23 milhões

Imagem: Ilustração

Assinado pela governadora Fátima Bezerra e pelo secretário estadual da Fazenda (Sefaz), Carlos Eduardo Xavier, o Decreto nº 23.343, que ilustra a edição desta quarta-feira (19) do Diário Oficial do Estado do RN, fixa, para o exercício financeiro de 2025, o aporte de recursos financeiros disponíveis para a concessão de incentivos fiscais destinados ao financiamento de projetos culturais no âmbito de todo o estado.
Segundo a medida governamental, o referido montante ficará limitado a R$ 23 milhões.