TCE/RN: Órgão retoma atividades com prazos processuais suspensos até o dia 20 de janeiro

Imagem: Assessoria/TCE

O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) retomou terça-feira (07) suas atividades normais após período de recesso compreendido entre os dias 20 de dezembro passado e 06 de janeiro corrente, nos termos do artigo nono da Lei Complementar nº 464/2012.
Conforme nota do site do TCE/RN, os prazos processuais continuam suspensos, estendendo-se até o dia 20, uma segunda-feira, em função das férias dos advogados, e conforme a Resolução nº 09/2018, sem prejuízo dos serviços técnicos e administrativos indispensáveis ao funcionamento do Tribunal, cuja execução não será afetada.
Ainda conforme a citada resolução, as sessões ordinárias de julgamento no âmbito do Pleno ou das Câmaras serão retomadas no dia 21, uma terça-feira, salienta a informação.