segunda-feira, 23 de dezembro de 2024

TSE: Prazos de processos que tramitam no órgão ficam suspensos durante o recesso forense

Imagem: Ilustração
A partir da última sexta-feira (20), com o início do recesso forense, e até o dia 31 de janeiro de 2025, uma sexta-feira, ficam suspensos os prazos de processos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com sede em Brasília, conforme prevê a Portaria nº 885/2024.
Assim, ficam automaticamente prorrogados os prazos que porventura comecem ou se completem nesse período, frisa informação exibida no site do TSE.
A portaria também estabelece que, no mencionado período, a Secretaria do TSE funcionará em regime de plantão, com horário reduzido, das 13h às 18h, completa a nota.

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