TSE: Prazos de processos que tramitam no órgão ficam suspensos durante o recesso forense
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Imagem: Ilustração |
A
partir da última sexta-feira (20), com o início do recesso forense, e até o dia
31 de janeiro de 2025, uma sexta-feira, ficam suspensos os prazos de processos
que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com sede em Brasília, conforme prevê a Portaria nº
885/2024.
Assim,
ficam automaticamente prorrogados os prazos que porventura comecem ou se
completem nesse período, frisa informação exibida no site do TSE.
A
portaria também estabelece que, no mencionado período, a Secretaria do TSE
funcionará em regime de plantão, com horário reduzido, das 13h às 18h, completa
a nota.
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