Evento: Audiência pública que debateu expropriações rurais em Assú oportunizou encaminhamentos

Imagem: Assessoria/ALRN

A audiência pública realizada na última quinta-feira (07) na Assembleia Legislativa do RN (ALRN), em Natal, articulada pela deputada estadual Terezinha Maia, e que teve como tema central a discussão sobre o impacto das desapropriações de terras produtivas no espaço geográfico da comunidade rural de Linda Flor, em Assú, ação perpetrada pelo Governo do Estado, através do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), resultou em alguns encaminhamentos sugeridos pela própria parlamentar proponente.
É o que transmite o advogado Jonaelson Medeiros, integrante da Associação Assú Futuro, entidade que mobilizou mais de 50 pessoas que presenciaram a citada realização.
Os principais encaminhamentos foram: agendar uma reunião com a governadora Fátima Bezerra, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Tribunal de Justiça do RN (TJRN) e o Ministério Público do RN (MPRN) para apresentar soluções viáveis, com o objetivo de rever as áreas de reservas ambientais e também o decreto de delimitação da área de Linda Flor; agendar uma reunião com o MPRN a fim de discutir a situação de Linda Flor, apresentando o relatório da audiência pública como base para as discussões; encaminhar o resultado da mencionada audiência pública à direção do Idema/RN, para que o órgão tome conhecimento do real problema das comunidades afetadas e se sensibilize com o apelo popular; propor a criação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reverter a demarcação da área de proteção ambiental e encontrar soluções alternativas; e, constituir um grupo de trabalho para a implementação de reservas ambientais em outras áreas, com terras improdutivas, sem prejudicar as atividades econômicas das comunidades locais.