Alto do Rodrigues: Promotoria de Justiça quer providências diante de situação de pessoa vulnerável

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O Ministério Público do RN (MPRN), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Pendências, transformou a Notícia de Fato nº 02.23.2019.0000089/2024-06 no Procedimento Administrativo nº 332320190000155202425, com o intuito de sequenciar uma investigação que diz respeito ao município de Alto do Rodrigues.
A portaria que materializou a conversão tem publicidade por completo na edição desta quinta-feira (05) do Diário Oficial do Estado, assinada pelo promotor público da comarca, bacharel Edgard Jurema de Medeiros.
A finalidade da peça é acompanhar a situação de risco e vulnerabilidade de uma pessoa em Alto do Rodrigues, conforme Relatório Psicossocial enviado pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).
Segundo descrito na publicação realizada neste dia, o fiscal da lei determinou o envio de cópia do Procedimento Administrativo para a Secretaria Municipal de Assistência Social de Alto do Rodrigues, “para fins de ciência e para que, no prazo de 30 dias, adote as medidas cabíveis para um possível abrigamento do Sr. Francisco Tomaz em estabelecimento de longa permanência, considerando a notícia de situação de vulnerabilidade vivenciada por ele e ausência de familiares capazes de conferir um cuidado adequado”.