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A tarefa ministerial se desenvolverá por intermédio de Procedimento Administrativo, instaurado pela Portaria nº 6320012, assinada pelo Promotor de Justiça em substituição legal da citada célula do Ministério Público do RN (MPRN) em Assú, bacharel Edgard Jurema de Medeiros, veiculada em todo o seu conteúdo na edição do último sábado (14) do Diário Oficial do Estado.
O fiscal da lei determinou a expedição de cópia do relatório elaborado pela Central de Apoio Técnico Especializado (Cate), órgão do MPRN sediado em Natal, tanto para a Prefeitura quanto para a Secretaria Municipal de Saúde de Carnaubais, “para fins de ciência e para que se manifestem sobre seu teor no prazo de vinte dias, mormente especificando as medidas que serão adotadas para afastar as irregularidades detectadas”.
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