Assédio Não: ALRN aprova medidas de combate ao assédio moral e sexual nos órgãos públicos

Imagem: João Gilberto/ALRN

A Assembleia Legislativa do RN (ALRN) aprovou durante a realização da sessão plenária desta terça-feira (20) o Projeto de Lei que recebeu o nome de Assédio Não, que dispõe sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e outras formas de violência nos órgãos públicos do estado.
A matéria, que é de autoria do Poder Executivo potiguar, segue agora para sanção da governadora Fátima Bezerra.
Conforme informação da assessoria de imprensa do Poder Legislativo, a proposição contém uma série de medidas para coibir e prevenir esses comportamentos prejudiciais, abrangendo definições claras dos conceitos dos vários tipos de assédio e também ficam instituídas penalidades rigorosas para aqueles que não respeitarem as medidas.
Além disso, completa o texto, ficam estabelecidos procedimentos para a apuração e aplicação dessas penalidades, visando justiça e imparcialidade no tratamento dos casos.