Proedi: TCE/RN determina que estado apresente plano de ação para corrigir falhas no programa

Imagem: Reprodução/TCE

O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN), com sede em Natal, determinou que o Governo do Estado, através das secretarias de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e da Fazenda (Sefaz), apresente um plano de ação para sanar inconsistência detectadas pelo órgão público no Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi), que substituiu o antigo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi).
Uma auditoria da equipe técnica do TCE potiguar identificou fragilidades na concessão e operacionalização do programa institucional.
De acordo com o voto do relator, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, cujos termos foram acatados pelos demais membros do Tribunal na sessão do dia 14 de maio, as falhas encontradas no Proedi “impedem que o estado mensure os benefícios sociais decorrentes da concessão de incentivos fiscais”.
O prazo para a entrega do plano de ação foi de 120 dias, contados a partir da data de notificação dos responsáveis pela Sedec e Sefaz, diz texto publicado no portal do TCE/RN.