TJRN: Portaria institui Comitê Gestor Local da Primeira Infância no Poder Judiciário potiguar

Imagem: Ilustração

A Presidência do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) instituiu, por meio da Portaria nº 793 (veja AQUI), publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe) de 28 de junho passado, sexta-feira última, o Comitê Gestor Local da Primeira Infância (CGLPI).
Em conformidade com a Resolução nº 470 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), este comitê tem como objetivo implementar políticas judiciárias direcionadas às crianças na fase inicial de desenvolvimento, assegurando os direitos fundamentais dessa faixa etária.
Segundo informação da página virtual do TJRN na internet, a criação do CGLPI busca promover integração entre diferentes setores do Poder Judiciário potiguar e demais órgãos do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.