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Imagem: Reprodução |
A medida foi instrumentalizada pela Portaria nº 6007741, cuja cópia foi veiculada na edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial do Estado, assinada pelo fiscal da lei.
O agente ministerial da comarca de Jucurutu solicitou a realização de perícia técnica à Central de Apoio Técnico Especializado (Cate), órgão do MPRN localizado na capital do estado, para averiguar se o acesso aos mencionados sítios foi dificultado em razão da edificação do reservatório de água; se há prejuízo para a população residente nas citadas localidades; e, se as referidas propriedades foram instaladas em área legalmente proibida.
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