quinta-feira, 25 de julho de 2024

Jucurutu: Dificuldade de acesso a povoados rurais é alvo de investigação do MPRN

Imagem: Reprodução
O Ministério Público do RN (MPRN), por intermédio do Promotor de Justiça de Jucurutu, Carlos Henrique Rodrigues da Silva, instaurou um Procedimento Administrativo objetivando averiguar suposta dificuldade de acesso aos sítios Fidalgo e Calombay, ocasionada pela construção da Barragem de Oiticica, na zona rural do município.
A medida foi instrumentalizada pela Portaria nº 6007741, cuja cópia foi veiculada na edição desta quarta-feira (24) do Diário Oficial do Estado, assinada pelo fiscal da lei.
O agente ministerial da comarca de Jucurutu solicitou a realização de perícia técnica à Central de Apoio Técnico Especializado (Cate), órgão do MPRN localizado na capital do estado, para averiguar se o acesso aos mencionados sítios foi dificultado em razão da edificação do reservatório de água; se há prejuízo para a população residente nas citadas localidades; e, se as referidas propriedades foram instaladas em área legalmente proibida.

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