Garibaldi Filho: TRE/RN não acatou tentativa de reverter desaprovação de prestação de contas
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Imagem: Reprodução |
Por
ocasião da quinquagésima quinta sessão de 2024 do Tribunal Regional Eleitoral
do RN (TRE/RN), realizada na tarde de terça-feira (23), a instituição, por
unanimidade, concordou em conhecer e negar provimento aos embargos de
declaração opostos pelo ex-governador e ex-senador Garibaldi Alves Filho (foto),
nos termos do voto do relator, o juiz federal Fábio Bezerra, parte integrante
da decisão do Tribunal.
O
instrumento jurídico apresentado por Garibaldi Filho procurou reverter a
decisão do TRE/RN que desaprovou a sua prestação de contas – protocolada sob o
nº 0601417-06 – correspondente à sua candidatura a deputado federal nas eleições
gerais de 2022 (veja AQUI), fato ocorrido durante a quadragésima quinta sessão plenária de julgamento, acontecida no dia 19 de junho último.
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