Proedi/RN: Portaria institui obrigatoriedade às empresas beneficiárias do programa

Imagem: Reprodução/Sedec

As empresas beneficiárias do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi/RN) estão obrigadas, a partir de agora, a informar mensalmente à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (Sedec) a quantidade de empregos diretos e terceirizados, até o dia 05 do mês subsequente.
A obrigação está contida na Portaria nº 38/2024, do dia 24 de junho corrente, publicada na edição desta terça-feira (25) do Diário Oficial do Estado, onde todo o seu conteúdo pode ser consultado, assinada pelo titular da Sedec, Sílvio Torquato Fernandes.
Conforme o texto da medida, a declaração com os dados requisitados pela Sedec poderá ser fornecida pela direção da empresa, o gestor do setor de pessoal ou o seu contador.