Portaria: Medida do MDA amplia prazo de validade de declarações de aptidão ao Pronaf

Imagem: Princesa 90 FM

Veiculada na edição do dia 03 de junho corrente do Diário Oficial da União, a Portaria nº 20/2024, oriunda do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), prorroga o prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
De acordo com Elvimar Rocha (foto), presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Assú, conforme o texto da medida, ficam prorrogados em nove meses os prazos de validade das declarações ativas do Pronaf que tenham a data de vigência final compreendida entre a data da publicação do ato e 31 de outubro de 2024, acrescentando que a prorrogação aplica-se às declarações do Pronaf principais, acessórias e jurídicas.
Elvimar Rocha frisou que a prorrogação não se aplica às declarações do Pronaf que foram prorrogadas na forma da Portaria nº 01/2023 e da Portaria nº 13/2024, ambas do MDA.