Imagem: Reprodução/OAB |
O parecer foi relatado pelo conselheiro estadual Augusto Maia.
O processo foi deflagrado a partir da consulta prévia à classe, incluindo uma audiência pública e uma pesquisa aberta para toda a classe.
A consulta pública tinha caráter objetivo e foi solicitada pelo presidente da Comissão da Segurança Pública e Política Carcerária, Victor Lobato.
A sondagem teve 951 respostas e o resultado foi de 90,1% de respostas favoráveis, enquanto 9,9% foram contrárias, salienta informação publicada pelo site oficial da OAB/RN.
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