Imagem: Reprodução |
A competência dada ao referido defensor público foi feita pela Portaria nº 654/2024, divulgada na edição desta quarta-feira (05) do Diário Oficial do Estado, assinada pelo subdefensor público geral do estado, Marcus Vinicius Soares Alves.
O ato delega a mesma espécie de incumbência, porém no âmbito de outros Juizados de igual característica localizados em Natal, a dois outros defensores públicos: Pedro Philip Carvalho Barbosa, de Alexandria; e, Leandro Florêncio Alves de Oliveira, de Martins.
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