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A medida foi formalizada pela Portaria nº 1.026/2024, assinada pelo delegado geral adjunto da instituição policial civil do RN, bacharel Herlânio Pereira Cruz.
A portaria ilustra a edição desta quarta-feira (05) do Diário Oficial do Estado.
Para materializar a mencionada lotação funcional, o delegado geral adjunto Herlânio Pereira Cruz levou em consideração, dentre outros argumentos expostos na referida portaria, “que a autoridade administrativa tem poderes para determinar lotação, designação ou remoção de servidor, ante ao poder discricionário do poder público, baseado nos critérios de conveniência e oportunidade”.
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