Imagem: Reprodução |
A lei dispõe sobre ações que promovam a conscientização, incentivo, cuidado e promoção da saúde materna, para atender aos princípios da campanha Maio Furta-cor, que também passa a integrar o Calendário Oficial do município.
Ainda conforme o texto da lei municipal, as ações criadas deverão ser acompanhadas pelos órgãos competentes, com dados estatísticos, que permitam a análise do acompanhamento e avaliação dos resultados das políticas de conscientização da saúde mental materna, permitindo o desenvolvimento da campanha Maio Furta-cor plenamente.
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