Jucurutu: Publicado extrato de ACT celebrado entre o Legislativo municipal e o Itep/RN

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A edição de quinta-feira (16) do Diário Oficial do Estado veiculou o extrato do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 122/2024 pactuado entre a Câmara Municipal da cidade de Jucurutu (foto) e o Instituto Técnico e Científico de Perícia do RN (Itep/RN).
O instrumento tem como objeto o ajuste entre as partes, para emissão, pelo instituto, de carteiras de identidade, através de ações de cidadania no município de Jucurutu.
O prazo de vigência do ACT é até 31 de dezembro deste ano, sendo improrrogável.