terça-feira, 28 de maio de 2024

ALRN: CCJ aprova Projeto de Lei que sugere criação do Cadastro Estadual de Pedófilos

Imagem: Eduardo Maia/ALRN
Numa iniciativa importante para combater a pedofilia no estado, os deputados que compõem a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), aprovaram à unanimidade o projeto que dispõe sobre a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos.
A iniciativa é da deputada Cristiane Dantas e a proposição foi relatada pelo deputado Ubaldo Fernandes, sendo que seu parecer favorável foi seguido por todos os membros da comissão.
O relator explicou que o cadastro deverá ser disponibilizado no site da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), para que qualquer internauta tenha acesso ao nome dos já condenados até que tenha a reabilitação judicial, sem que haja, claro, publicização dos nomes das vítimas, transmite notícia da assessoria de imprensa da ALRN.

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