Selo +Acesso: Lei que institui a iniciativa no RN teve publicada no Diário Oficial do Estado de sábado

Imagem: Ilustração

A Lei nº 11.767 reconhece com o Selo +Acesso os estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo que proporcionarem a inclusão e a acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do estado potiguar.
Aprovada pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e contemplada com a sanção do Governo do Estado, a medida tem todo o seu teor publicado sábado (18) através do Diário Oficial do Estado.
O reconhecimento, por meio do referido selo objetiva incentivar e promover projetos que atendam simultaneamente as pessoas referidas na lei, com diferentes características, de forma autônoma, segura e confortável, contemplando elementos ou soluções que promovam acessibilidade e inserção no mercado de trabalho.
Os estabelecimentos reconhecidos poderão utilizá-lo em sua logomarca e em suas peças publicitárias, utilização disponibilizada por, no máximo, por dois anos, podendo haver renovação, atendidos os requisitos previstos na citada lei e na regulamentação pertinente.