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Imagem: Ilustração |
Deferida de maneira unânime pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN), a lei é chancelada pelo governador em exercício Walter Alves e pelo secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), Guilherme Saldanha.
A lei define que os mencionados direitos devem ser assegurados por meio de diretrizes de valorização das atividades rurais, extrativistas e agroflorestais exercidas por mulheres.
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