Medida: Publicada lei que cria Campanha Permanente de Combate à Misoginia no RN

Imagem: Ilustração

Aprovada de forma unânime pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e sancionada pela administração pública estadual, a Lei nº 11.704, do dia 08 deste mês, publicada no exemplar de terça-feira (09) do Diário Oficial do Estado, teve por finalidade criar a Campanha Permanente de Combate à Misoginia no âmbito do RN, como forma de enfrentar esse tipo de violência, por meio de ações afirmativas, educativas e preventivas.
A mencionada lei, cuja íntegra está disponível no Diário Oficial do Estado desta última terça-feira também institui o mês de março para a comemoração anual das ações de combate à misoginia no território potiguar, em sintonia com o Dia Internacional da Mulher.