Lei: Medida versa sobre garantia de prioridade de atendimento às pessoas transplantadas no RN

Imagem: Ilustração

Dispõe sobre a garantia de prioridade de atendimento às pessoas transplantadas pelos estabelecimentos públicos e privados de saúde, dentre outras providências, a Lei nº 11.701, do dia 08 de abril corrente, que ilustra a edição desta terça-feira (09) do Diário Oficial do Estado, onde todo o seu teor está publicado.
Chancelada pela governadora Fátima Bezerra e pela secretária estadual de Saúde Pública (Sesap), Lyane Ramalho, a lei mereceu, antes da sanção governamental, a aprovação por unanimidade dos parlamtnares que compõem a Assembleia Legislativa do RN (ALRN).
Em seu artigo primeiro a citada lei define que “os estabelecimentos públicos e privados de saúde deverão garantir prioridade de atendimento às pessoas transplantadas, sempre que houver necessidade de assistência médica relacionada ao transplante, no estado do RN”.