Alto do Rodrigues: Investigação sobre possível dano à saúde pública foi arquivada pelo MPRN

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O promotor de Justiça da comarca de Pendências, bacharel Edgard Jurema de Medeiros, decidiu pela promoção de arquivamento do Inquérito Civil nº 04.23.2019.0000115/2023-49, instaurado com o objetivo de apurar possível emissão irregular de fumaça por padaria de propriedade da pessoa de Pedro Luiz dos Santos Filho, situação que estaria afetando a saúde de idosos residentes na cidade de Alto do Rodrigues.
O encaminhamento do fiscal da lei foi anunciado por aviso exposto na edição deste sábado (09) do Diário Oficial do Estado do RN.
Aos interessados, fica concedido prazo até a data da sessão de julgamento da promoção de arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público (MPRN), na capital do estado, para, querendo, apresentarem razões escritas ou documentos nos referidos autos.