Pendências: Publicado convênio de cooperação mútua entre o Executivo e o MPRN

imagem: Ilustração

Tem por finalidade “estabelecer programa de cooperação técnica e administrativa de ações articulares e intercomplementares, entre as quais a cessão recíproca de servidores públicos integrantes do quadro de pessoal especializado e de apoio técnico e administrativo dos partícipes, visando à capacitação e o aperfeiçoamento, de modo a dotar as partes convenentes de melhores condições para o exercício das suas competências, funções e atribuições institucionais”, o Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa nº 06/2024, firmado entre o Ministério Público do RN (MPRN), representado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), e a Prefeitura Municipal de Pendências.
O prazo de vigência do mencionado instrumento será de cinco anos, conforme descrito na publicação feita por intermédio da edição de sexta-feira (22) do Diário Oficial do Estado.