ALRN: CCJ aprova projeto que estabelece prazo indeterminado para laudo que atesta diabetes

Imagem: Eduardo Maia/ALRN

A primeira reunião de 2024 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), realizada na manhã desta terça-feira (05), deliberou sobre 19 matérias e, ao final, 17 foram aprovadas, uma retirada de pauta e a última teve discussão suspensa para deliberação na próxima reunião do grupo de trabalho.
As propostas seguem agora para tramitação por outros colegiados antes de ficarem prontas para votação em plenário.
Recebeu sinal verde do colegiado, a iniciativa do presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), que estabelece prazo de validade indeterminado para o laudo médico pericial que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 em todo o RN, ressalta o texto da assessoria de imprensa.