Imagem: Assessoria/TCE |
Conforme nota publicada pelo portal digital da instituição, o preenchimento é obrigatório, sob pena das sanções previstas na legislação, e o objetivo do levantamento é coletar informações sobre a garantia do acesso universal à educação infantil de crianças entre zero e três anos e onze meses.
Para esclarecimentos de dúvidas, a Central de Atendimento ao Jurisdicionado (CAJ) do TCE/RN pode ser procurada pelo telefone (84) 3642-7275 ou do e-mail caj@tce.rn.gov.br.
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