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A delegação lhe foi dada pela Portaria nº 093/2024, de 31 de janeiro último, assinada pelo procurador-geral de Justiça adjunto, bacharel Gláucio Pinto Garcia, veiculada na edição deste sábado (03) do Diário Oficial do Estado.
Em outra medida semelhante - Portaria nº 098/2024, do dia 02 de fevereiro - o mesmo fiscal da lei é designado para, em circunstância similar, ocupar a chefia da 14ª Promotoria de Justiça da comarca de Mossoró, durante o período de 05 a 15 de fevereiro em curso.
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