ALRN: Deputados aprovam lei com objetivo de fomentar a ciência e a tecnologia no estado

Imagem: Eduardo Maia/ALRN

Durante a centésima sexta sessão ordinária da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), realizada nesta quarta-feira (09) os deputados estaduais aprovaram a unanimidade o Projeto de Lei, de iniciativa do Governo do Estado, que permite que o Poder Executivo potiguar possa financiar pessoas jurídicas de direito privado, dotadas de autonomia administrativa e personalidade distintas de suas criadoras, com ou sem finalidade lucrativa, destinada a produção, comercialização e oferta de produtos e serviços que tenham se originado das suas atividades de pesquisa e desenvolvimento, a exemplo da Associação do Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo (PAX), em Natal.
A lei aprovada altera a Lei Complementar nº 257, de 14 de novembro de 2003; a Lei Complementar nº 716, de 30 de junho de 2022; e, a Lei nº 6.558, de 30 de janeiro de 1993.