Projeto de Lei: Capacitação em Libras pode se tornar critério de desempate em concursos no RN

Imagem: João Gilberto/ALRN

Um Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa do RN (ALRN) visa a estabelecer a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como critério primário de desempate em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos no âmbito de todo o território potiguar..
A iniciativa é do deputado Adjuto Dias (foto) e define que, quando aplicável, entre os candidatos que obtiverem igualdade de pontos nas fases de avaliação, deve-se adotar o critério, mantendo-se os demais já estabelecidos para desempate.
A comprovação da capacitação vai se dar por meio de certificado de proficiência, desde que expedidos em conformidade com a legislação vigente.
A referida proposição foi distribuída para as comissões permanentes, onde será analisado antes da deliberação final em plenário, informa a assessoria de comunicação da ALRN.