Ipanguaçu: Publicado extrato de primeiro termo aditivo de parceria entre Executivo e DPE/RN

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Teve divulgação nesta quinta-feira (09) pelo Diário Oficial do Estado o extrato do primeiro termo aditivo ao Termo de Cooperação Técnica e Administrativa nº 19/2021 celebrado entre a Defensoria Pública do Estado do RN (DPE/RN) e a Prefeitura Municipal de Ipanguaçu, com o objetivo de formalizar a prorrogação do prazo de vigência do aludido Termo e alteração e inserção de cláusulas.
O prazo foi dilatado por 24 meses, com início na data de 08 de novembro de 2023 e término na data de 07 de novembro de 2025.
A parceria institucional trata da cessão de servidores pelo município à DPE/RN, que possui uma célula na cidade de Ipanguaçu.
O documento publicado nesta quinta-feira, que pode ser acessado integralmente no Diário Oficial do Estado, tem as assinaturas do subdefensor público geral do estado, Marcus Vinicius Soares Alves, e do prefeito ipanguaçuense, Remo da Fonseca Silveira (foto).