Angicos: Promotor de Justiça decide sequenciar averiguação sobre queimadas no lixão da cidade

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A Promotoria de Justiça da comarca com sede na cidade de Angicos converteu um Procedimento Administrativo no Inquérito Civil nº 04.23.2012.0000189/2023-96 com o objetivo de dar continuidade à apuração acerca de possível ocorrência de queimadas no espaço físico onde localiza-se o aterro sanitário - o popular lixão - do município.
Esta foi a finalidade da Portaria nº 4679808/2023, assinada pelo promotor de Justiça Augusto Carlos Rocha de Lima, veiculada por intermédio da edição desta sexta-feira (29) do Diário Oficial do Estado.
Para assim agir o fiscal da lei considerou que “existe a necessidade de diligências com o fim de melhor elucidar o caso”, conforme exposto na medida administrativa publicada hoje.
O agente ministerial requisitou ao chefe do Poder Executivo municipal, Miguel Pinheiro Neto, resposta resolutiva do problema, encaminhando resposta com as medidas adotadas à Promotoria de Justiça da comarca de Angicos no prazo máximo de quinze dias úteis.