OGU: Governo Federal lista obras em execução que devem receber recursos de emendas em 2024

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O Governo Federal fez uma lista com 78 obras incluídas no Orçamento Geral da União (OGU) de 2023 pelas bancadas estaduais do Congresso Nacional e que, pela Emenda Constitucional nº 100, devem continuar sendo objeto de emendas no exercício de 2024 para que os investimentos não sejam paralisados.
De acordo com informação do site da Agência Câmara de Notícias, foram reservados R$ 37,6 bilhões no Projeto de Lei do OGU de 2024 para emendas parlamentares individuais ou de bancada de execução obrigatória, um aumento de 14% em relação a 2023.
As emendas individuais passaram de R$ 21 bilhões para R$ 25 bilhões e as de bancada, de R$ 7,7 bilhões para R$ 12,6 bilhões.
Pelas novas regras da Emenda Constitucional nº 126, deputados federais e senadores não têm mais o mesmo valor de emendas individuais como vigorou até 2022.
Os deputados terão 77,5% do valor e os senadores, o restante.
Ocorre que, como são 513 deputados federais e 81 senadores, em 2024 o valor para cada deputado federal será de R$ 37,8 milhões e para cada senador de R$ 69,6 milhões.