Lei Paulo Gustavo: Municípios precisam cadastrar planos para receber verba; prazo acaba em 11 de julho

Imagem: Reprodução/CNM

Para estarem aptos a receber recursos da Lei Paulo Gustavo para a área da cultura, os Entes precisam cadastrar os planos de ação na plataforma digital TransfereGov e fazer a solicitação.
Até o dia 20 deste mês, conforme levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), um total de 2.210 municípios tinha feito o procedimento, o que representa 40% da quantidade de cidades brasileiras.
A Confederação alerta que o prazo encerra no dia 11 de julho próximo, uma terça-feira.
Ainda para a obtenção dos recursos, o plano deve ser aprovado e o solicitante precisa assinar o Termo de Adesão ao Sistema Nacional de Cultura, no qual o Município se compromete a criar ou fortalecer o Conselho, Plano e Fundo de Cultura (CPF Cultural).