Lei: Governo institui cartilha informativa sobre as boas práticas no parto e no nascimento no RN

Imagem: Ilustração

Autoriza o Poder Executivo potiguar a criar e distribuir cartilha informativa sobre as boas práticas no parto e no nascimento, no âmbito do RN a Lei nº 11.445, que foi veiculada na edição de quarta-feira (31) do Diário Oficial do Estado.
Conforme a Lei, aprovada pela Assembleia Legislativa do RN (ALRN) e sancionada pela gestão estadual, a referida cartilha poderá ser confeccionada e desenvolvida para o meio digital e distribuída de maneira digital e gratuita.
Sua elaboração deverá seguir todas as normas e recomendações científicas e técnicas da Organização Mundial de Saúde (OMS), assim como o preconizado nas Diretrizes Nacionais da Assistência ao Parto Normal do Ministério da Saúde, nos Indicadores das Boas Práticas do Parto e Nascimento da Rede Cegonha do Ministério da Saúde, no Projeto Nascer Potiguar do RN e, ainda, no Plano de Redução de Mortalidade Materna do RN.