terça-feira, 9 de maio de 2023

Ipanguaçu: Carência de automóvel para atuação do Conselho Tutelar é alvo de averiguação

Imagem: Ilustração
O Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas registrado sob o nº 31.23.2048.0000035/2023-54 foi instaurado na esfera da Promotoria de Justiça da comarca de Ipanguaçu, por intermédio de portaria que tem espaço na edição desta terça-feira (09) do Diário Oficial do Estado, e é fruto da conversão da Notícia de Fato nº 02.23.2048.0000082/2021-60.
A medida é assinada pelo promotor de Justiça em substituição legal da comarca, o bacharel Daniel Lobo Olímpio, que é o titular da 2ª Promotoria de Justiça de Assú.
É propósito do referido mecanismo ministerial recém-concebido fiscalizar a falta de fornecimento de veículo, por parte do município de Ipanguaçu, em prol do Conselho Tutelar local, a fim de que o referido órgão colegiado possa cumprir suas demandas externas.

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